TRIBUTA � �O INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS

Sinopsis del producto

O livro é baseado na disserta § úo de mestrado apresentada pelo autor. Nele, é desenvolvida a ideia de capacidade contributiva como causa para a igualdade e da solidariedade na tributa § úo da renda mundial. O autor empreende uma análise do direito tributário internacional, compromissada com a concretiza § úo dos valores constitucionais. Considera-se que os institutos de direito tributário internacional partem do ordenamento interno, dialogando com as constru § µes realizadas por organismos supranacionais e com outros ordenamentos. O autor utilizou o conceito de transconstitucionalismo para construir a comunica § úo entre os diversos ordenamentos para concluir que os problemas relacionados aos direitos fundamentais dos contribuintes s úo comuns e demandam um agir comum para debelar suas viola § µes. A concretiza § úo dos direitos e dos deveres fundamentais dos contribuintes, na seara internacional, está ligada á ado § úo de uma linguagem comum da abertura pragmática entre os ordenamentos, a fim de que seja alcan §ada a equidade tributária. Nesse sentido, a constru § úo do sentido hermeneuticamente adequado do dever fundamental de pagar impostos passa necessariamente pela interpreta § úo em tr ªs níveis em rela § úo ao sistema interno e albergando os conceitos postos também no nível internacional.

9786525211732