TITULOS DA DIVIDA PUBLICA

Sinopsis del producto

O presente trabalho trata das apólices da dívida pública emitidas no início do século XX, do seu processo de resgate e das recusas ao pagamento pelo Estado sob diversos argumentos, dentre eles a prescri § úo. Com este trabalho, faz-se uma interpreta § úo dos elementos que levam o Estado á recusa no resgate das apólices e os fundamentos que prop µem os proprietários dos referidos títulos, cuja relev óncia monetária e repercuss úo no or §amento público conduz a máquina legislativa aos interesses próprios do Estado, em prejuízo aos outros direitos ent úo preservados, como o direito de propriedade, seguran §a jurídica e á tutela do ato jurídico perfeito e acabado. Prop µe, com o presente estudo, uma reflex úo quanto ás interfer ªncias da Lei em equilíbrio com a repercuss úo econ ´mica dos atos praticados pelo Estado e com as repercuss µes que dela originam á sua imagem, seja no pagamento de débitos do Estado frente a particulares que tiveram seus bens apropriados pelo Estado para financiamento de obras públicas, seja na indeniza § úo pelos atos praticados pelo Estado a danos sofridos por manifestantes no período da ditadura militar na década de 70.

9786558777724