SISTEMA PENITENCIARIO E O PAPEL DA DEFENSORIA PU

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A Presente Obra Tem Por Escopo Analisar Criticamente O Fen ´meno Do Estado De Coisas Inconstitucional Relativo Ao Sistema Carcerário Brasileiro. Para Tanto, Abordamos A Ilegitimidade Do Sistema Penal, Com A Constata § úo De Que O Direito Penal Se Presta, Historicamente, € Reprodu § úo Das Desigualdades Sociais E Do Racismo, E Que A Pena De Pris úo Exerce Papel Central No Controle Social Da Pobreza. Também Discorremos Sobre O Fen ´meno Do Encarceramento Em Massa E Sua Configura § úo No Brasil, Para Ent úo Demonstrar Suas Consequ ªncias Práticas, Por Meio De Dados E Estatísticas, Que D úo Conta Das Viola § µes Massivas E Persistentes Do Estatuto Jurídico Dos Presos. Nesse Ponto, Destacamos A Import óncia Da Ado § úo, Pela Defensoria Pública, De Práticas Redutoras De Danos No émbito Da Execu § úo Penal. No Mais, Dada A Import óncia Da Utiliza § úo De Núcleo Especializado Pelas Defensorias Públicas Para Ajudá-Las A Cumprir Esse Múnus ‰tico, Optamos Por Exemplificar A Atua § úo Judicial Coletiva Lato Sensu Do Núcleo Especializado De Situa § úo Carcerária Da Defensoria Pública Do Estado De S úo Paulo, Cuja Atua § úo Territorial Se Dá No Estado Da Federa § úo Que Encarcera Cerca De Um Ter §o De Toda A Popula § úo Carcerária Nacional. Para Tanto, A Partir Da Análise De Relatórios De Atividades Do “rg úo, Veremos Que A Defensoria Pública ‰ Um Importante Ator No Processo De Deslegitima § úo Do Poder Punitivo, Servindo De Instrumento Ao Acesso € Justi §a Da Massa Carcerária Do Sistema Carcerário Paulista.

9786525294971

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