REFLEXOS ANTICONCORRENCIAIS DA “GUERRA FISCAL”

Sinopsis del producto

O livro aborda a difícil quest úo da guerra fiscal entre os estados da federa § úo no ómbito do ICMS, consistindo na política de concess úo e revoga § úo unilateral de benefícios fiscais, que surgiu diante da dificuldade dos estados e do Distrito Federal de obter unanimidade para a concess úo de incentivos fiscais.A utiliza § úo da tributa § úo, para tanto, deve obedecer a limites, dentre os quais o princípio da Livre Iniciativa e da Livre-Concorr ªncia, delineadores do exercício da compet ªncia tributária.Discute-se a necessidade de efetiva defesa da concorr ªncia frente ao fen ´meno da guerra fiscal, discutindo também as a § µes do CADE, órg úo de defesa da concorr ªncia no Brasil, para minimizar os reflexos anticoncorrenciais da guerra fiscal.

9786525218854