PRINCIPIO DA EFICI �NCIA E DA DURA � �O RAZOAVEL

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O Objetivo Deste Livro Consiste Na Aprecia § úo Da Aplica § úo Dos Princípios Da Efici ªncia E Da Dura § úo Razoável Do Processo No Processo Administrativo Fiscal, Uma Vez Que Sua Inobserv óncia Causa Diversos Prejuízos Para Os Sujeitos Que Comp µem A Rela § úo Jurídica Tributária. A Demora No Resultado Do Processo Prejudica A Todos Os Envolvidos, Fazenda E Contribuinte, Pois Enquanto A Fazenda Deixa De Recolher Tributos, O Contribuinte N úo Tem A Solu § úo Devida Em Tempo Razoável. Em Tempos De Mudan §as E Reformas Pelas Quais O Brasil Vem Passando, Algumas Propostas, Como A Transa § úo, Arbitragem E Altera § µes De Procedimentos, Podem Ajudar Na Solu § úo. Ser úo Tratados Assuntos Sobre A Origem Do Processo Administrativo Tributário No Brasil, Bem Como A Aplica § úo Dos Princípios Da Efici ªncia E Da Dura § úo Razoável Do Processo, Fazendo Também A Abordagem De Alguns Dados Estatísticos Do Contencioso Administrativo Fiscal. Ao Final, Ser úo Apresentadas Algumas Propostas Que Poder úo Ajudar A Garantir Uma Maior Efici ªncia E Dura § úo Razoável Do Processo Administrativo Tributário.

9786525281117

MEDEIROS, /; MEDEIROS, /