OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA MULTIPARENTALIDAD

Sinopsis del producto

Este estudo visa estabelecer os elementos caracterizadores da Multiparentalidade, fen ´menoatual, que possibilita a inser § úo de mais de um pai ou de uma m úe no registro civil dapessoa, possuindo alicerce em princípios e institutos normativos que geram efeitos sobreo fato, bem como em análise de decis µes proferidas pelos órg úos do Poder Judiciáriocompetente em raz úo da matéria. Nesse diapas úo, afirma-se que multiparentalidade éperfeitamente possível, gerando uma amplia § úo da filia § úo, permitindo que um indivíduopossa ter dupla paternidade/maternidade. Portanto, os critérios da filia § úo biológica eafetiva podem ser aplicados, conjuntamente, sem haver preponder óncia de um sobre ooutro, haja vista serem critérios ison ´micos. Observa-se que, havendo efetivamente aparentalidade socioafetiva, n úo pode o direito excluir o dever de cuidado decorrente dovínculo biológico, vez que, mesmo n úo sendo possível impor o amor e carinho, ainda lheresta o dever de responsabilidade de cuidado e sustento.

9786588066737