O PROCESSO DEMOCRATICO EM XEQUE

Sinopsis del producto

O trabalho estabelece uma crítica ao do CPC de 2015, apontando inconsist ªncias entre seu argumento fundamental de justifica § úo e suas verdadeiras escolhas normativas. Embora o mesmo diploma tenha sido gestado sob o plexo de uma democracia constitucional (ao contrário do que se deu em rela § úo aos códigos de 1939 e 1973, produzidos, respectivamente, durante o Estado Novo, e no ciclo ditatorial pós-1964), seu enredo epist ªmico incorpora formula § µes obsoletas e incompatíveis com o plano civilizatório hodierno. Ao reproduzir o equívoco da instrumentalidade o novo CPC, reedita padr µes anacr ´nicos e refor §a as bases do protagonismo judicial, insistindo na ideia de jurisdi § úo como poder/atividade exclusiva dos juízes e adotando como referencial teórico o conceito de processo como rela § úo jurídica de direito público. Com o juiz reconduzido ao papel de intérprete oficial e proeminente do direito, a jurisprud ªncia se desloca para o centro do debate público, usurpando da norma legislada (e democraticamente aprovada pelos representantes do povo), o papel de fonte primária e preferencial do discurso jurídico. Nesse cenário, em que a linguagem jurisprudencial é admitida como paradigma de legitima § úo do próprio direito em sentido amplo, a palavra dos tribunais (estampada no argumento de padr µes decisórios vinculativos), invés de se formar no ambiente do processo democrático, ou de ser o corolário de um empreendimento dialógico-participativo, adquire autoimunidade á crítica permanente, pondo-se a servi §o de uma jurisdi § úo insindicável e essencialmente orientada ao gerenciamento (artificial) de causas repetitivas e em série.Identificando-se, nesse contexto, uma permeabilidade do atual CPC a leituras e narrativas antidemocráticas, busca-se apontar solu § µes que conciliem tais problemas e aporias com o modelo de processo previsto e concebido pela Constitui § úo Federal em vigor.

9786558772767