O PRINCIPIO DA RESERVA DO POSSIVEL E A PONDERA �

Sinopsis del producto

No atual contexto de judicializa § úo de direitos fundamentais sociais, analisa-se, com precis úo conceitual, o princípio da reserva do possível como principal argumento utilizado pelo Estado na justifica § úo da omiss úo no cumprimento de seus respectivos deveres prestacionais. S úo investigados tópicos que permeiam a temática, como o direito ao mínimo existencial, escolhas alocativas e desvios estatais de poder or §amentário. N úo bastante, a obra traz, como decisiva contribui § úo, a proposta inédita de par ómetros para a análise do grau de confiabilidade epist ªmica empírica e normativa do princípio da reserva do possível nas decis µes judiciais. Em outras palavras, o estudo vai além da trivial afirma § úo da escassez de recursos públicos e do superficial tratamento do princípio da reserva do possível. A autora prop µe critérios objetivos para aferi § úo do nível de confiabilidade do conhecimento das premissas empíricas e normativas nos casos concretos em que esses argumentos s úo levantados, finalizando seu trabalho com pesquisa empírica da jurisprud ªncia do STF e do STJ, cujas decis µes analisa sob o prisma dos par ómetros propostos, de modo a chegar a fundamentadas conclus µes acerca do grau de confiabilidade epist ªmica empírica e normativa das decis µes investigadas, nas quais é estabelecida a preval ªncia ou n úo do princípio da reserva do possível em rela § úo ao princípio de direito fundamental colidente (Cláudia Toledo).

9786525225906