O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRI

Sinopsis del producto

As políticas públicas se tornaram uma área fundamental para compreender a capacidade estatal de empreender mudan §as. Em boa medida, o desenvolvimento das institui § µes é um term ´metro da boa governan §a. Neste livro, temos um excelente exemplo de uma análise de política pública em uma das mais esquecidas políticas do Estado, a política de encarceramento, sendo estudados os reflexos, no Estado de Pernambuco, da decis úo do STF na ADPF n. 347, de modo a verificar se os objetivos declarados pela Corte Constitucional est úo sendo cumpridos. Ao fim e ao cabo, o leitor vai conhecer a fundo uma temática pouco estudada e debatida nos circuitos acad ªmicos, mas de fundamental import óncia para o funcionamento desta política pública de ressocializa § úo. A crise do sistema prisional nacional, que é perene, restou evidenciada por estudos de diferentes autores e documentos oficiais, como relatórios de auditoria de órg úos de fiscaliza § úo da execu § úo financeira e or §amentária no Brasil, e pela própria decis úo do STF, que aplicou ao cenário do sistema carcerário brasileiro a teoria colombiana do estado de coisas inconstitucional. O trabalho demonstra com exatid úo o peso de uma decis úo judicial no direcionamento e funcionamento de uma política pública, por vezes desconsiderada no horizonte de preocupa § µes da classe política, portanto, trata-se de uma obra relevante para quem busca conhecer em detalhes os passos e as nuances que percorrem uma política dentro das engrenagens estatais.

9786525209784