O DIREITO � LICEN �A-MATERNIDADE PARA CASAIS HOMO

Sinopsis del producto

O presente livro pretende verificar a possibilidade do reconhecimento e concess úo do direito á licen §a-maternidade para casais homoafetivos do sexo feminino, á luz do paradigma pós-positivista proposto pela Teoria Estruturante do Direito, de F. M ¼ller. A interpreta § úo e aplica § úo arbitrária e casuística oferecida pelo modelo positivista n úo possibilita avaliar, com clareza e transpar ªncia, os valores que constituem a decis úo, fragilizando o controle judicial e social. Na sistematiza § úo proposta, espera-se afastar os desafios do modelo atual e assegurar a unidade e coes úo dos direitos e princípios fundamentais da Constitui § úo, de 1988. O direito á licen §a-maternidade foi analisado mediante os elementos que estruturam a norma jurídica: programa normativo e ómbito normativo. Os princípios e direitos fundamentais do texto constitucional, a doutrina de Direito de Família e de Direito Constitucional e a jurisprud ªncia do Supremo Tribunal Federal contribuíram para a elabora § úo do programa da norma. O ómbito da norma foi elaborado a partir de bases empíricas que englobam os direitos das mulheres, das crian §as e da família homoafetiva do sexo feminino e o vínculo materno formado entre eles. Ao final, chega-se á conclus úo da necessidade de reconhecer e conceder a licen §a-maternidade ás mulheres que comp µem uma rela § úo homoafetiva, á luz da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais, da igualdade, da maternidade e do melhor interesse da crian §a e do adolescente.

9786525215662