O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALH

Sinopsis del producto

A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais viola § µes ás normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as conven § µes da Organiza § úo Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produ § úo normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente,como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.

9786558770718