LIMITES E CONTROLE DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

Sinopsis del producto

As Mudan §as Legislativas Realizadas Pela Lei N 13.467, De 13 De Julho De 2017, Impactaram Diversos Institutos Do Direito Coletivo Do Trabalho. Em Meio A Essas Significativas Altera § µes, A Reforma Trabalhista Estabeleceu Que, No Exame Do Acordo Ou Conven § úo Coletiva, A Justi §a Do Trabalho Deve Balizar Sua Atua § úo Pelo Princípio Da Interven § úo Mínima Na Autonomia Da Vontade Coletiva, Restringindo Sua Aprecia § úo Aos Elementos Essenciais Do Negócio Jurídico Previstos No Código Civil. A Presente Obra Se Prop µe € Análise Criteriosa E Fundamentada Dos Limites E Controle Da Sobreposi § úo Da Negocia § úo Em Face Do Legislado, Considerando Os Efeitos Provocados Pela Reforma Com A Imposi § úo Da Observ óncia Ao Princípio Da Mínima Interven § úo Estatal. Para Tanto, O Estudo Procura Tra §ar Um Panorama Acerca Das Mais Expressivas Mudan §as Legislativas No Direito Sindical, Seguindo Para Os Principais Aspectos Da Autonomia Privada Coletiva De Trabalho E Da Negocia § úo Coletiva, Situando O Leitor Na Grande Valoriza § úo Desses Institutos No émbito Do Direito Interno E Internacional. Alcan §ando O Seu Objetivo Central, O Presente Estudo Examina Os Institutos, Princípios E Regras Da Ordem Jurídica Que Buscam Responder Aos Limites E Controle Do Negociado Sobre O Legislado, Em Face Do Princípio Da Interven § úo Mínima Do Estado.

9786525279602

GURGEL, M; GURGEL, M