LIBERDADE DE ESCOLHA DE TRATAMENTOS MEDICOS NO CO

Sinopsis del producto

A liberdade de escolha de tratamentos médicos decorre dos princípios do respeito á dignidade da pessoa humana (art. 1, III, CF), bem como dos princípios da Bioética e do Biodireito do respeito á autonomia do paciente e o consentimento informado. Ademais, é reflexo dos Direitos Humanos e de escolhas existenciais núcleo da dignidade e da exist ªncia humana.O ordenamento jurídico brasileiro tutela em diversos dispositivos de sua legisla § úo o direito de o paciente decidir se vai se submeter ou n úo a um tratamento ou transplante médico. Inclusive, o Código Civil trata tal temática como um direito de personalidade. O Estatuto do Idoso assegura a autodetermina § úo da pessoa idosa e o Estatuto da Crian §a e do Adolescente determina que a opini úo do menor amadurecido seja ouvida.A Jurisprud ªncia também vem reconhecendo o direito de pacientes realizarem escolhas de tratamentos médicos, o que envolve recusa á transfus úo de sangue. Assim, o caso de pacientes Testemunhas de Jeová (muitas vezes vítimas de preconceito e discrimina § úo em institui § µes de saúde) e sua liberdade de escolha de tratamentos médicos isentos de sangue é objeto de análise nesta obra.

9786525230856