ISEN § £O DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

Sinopsis del producto

Este livro tem por objetivo tratar da possibilidade de alcan §ar a isen § úo do Imposto sobre a Renda de pessoa física (IRPF) a trabalhadores ativos que possuem patologias graves, sendo que a Lei 7.713/88 prev ª que o benefício atingirá somente os inativos ou reformados.Assim sendo, a presente obra apresentará as possibilidades de se estender a isen § úo para caso de ativos portadores das moléstias elencadas no artigo 6°, inciso XIV, da referida Lei, levando-se em considera § úo os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia.Dividido em tr ªs capítulos, o primeiro capítulo aborda as no § µes gerais do Imposto sobre a Renda, popularmente conhecido como Imposto de Renda, ao longo do seu quase centenário, bem como as mudan §as conceituais desde sua formula § úo até os dias atuais, passando por várias fases históricas no Brasil a partir de 1922; o segundo capítulo trata do conceito de Isen § úo, assim como os princípios que lhe d úo sustenta § úo, enfatizando-se os constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia; o terceiro capítulo analisa decis µes judiciais tanto de julgadores legalistas positivistas (para os quais a norma deve ser interpretada literalmente) quantodaqueles que julgam a partir de uma interpreta § úo teleológica/sistemática – além da lei, levando em considera § úo o fato social. Ademais, apresentaremos o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi §a frente ao tema.

9786525221762