GARANTIAS DOS BENS E A PROTE � �O DOS CONSUMIDORES

Sinopsis del producto

Defeitos, vícios e obsolesc ªncia dos bens de consumo tornaram-se problemas que v ªm sobrecarregandoos órg úos administrativos e jurisdicionais competentes. Decorrem, em várias oportunidades, dodesconhecimento da popula § úo, inclusive de alguns profissionais do próprio setor jurídico, sobre adenominada garantia legal dos produtos e servi §os. Acredita-se que o instrumento entregue pelosfornecedores após a contrata § úo, denominado de garantia contratual, regerá todos os direitos e deveresentre as partes. A falta de informa § úo e de educa § úo dos brasileiros sobre os prazos previstos na Lei n.8.078/90, para reclamarem das desconformidades identificadas, conduzem-nos á cren §a de que aquiloque é ditado pelos agentes econ ´micos será sempre válido.Muitos optam pela garantia estendida sem necessidade real, eis que n úo t ªm ci ªncia dos direitos quelhes foram assegurados. Conquanto o Código de Defesa do Consumidor n úo contenha regras expressasque obriguem os empreendedores, ao concederem a garantia contratual, prestarem esclarecimentossobre a estrutura legal protetiva, e n úo mencione a obsolesc ªncia, s úo expostos fundamentosconstitucionais e normativos que sedimentam os pleitos administrativos e judiciais em prol daquelesque sofrem tais agruras. Integram esta obra a contextualiza § úo histórica das mencionadas quest µes, ossujeitos e objeto da rela § úo de consumo, bem como o conceito e as espécies de vícios que o afetam,mormente a obsolesc ªncia, e a responsabilidade civil dos fornecedores. Prop µe-se uma hermen ªuticacrítica e abalizada em busca efetiva tutela dos vulneráveis.

9786588066546