EFEITOS EXPANSIVOS EM DECIS �ES DE CONTROLE DIFUSO

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O presente livro tem por objeto central realizar uma análise crítica sobre o controle de constitucionalidade departe dos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal pela via difusa e por objetivo principal umestudo acerca dos efeitos expansivos a propaga § úo dos efeitos da presta § úo jurisdicional no modeloincidental. Para que o objeto se construa ao longo dessa pesquisa, utiliza-se o método analítico dedutivo,pelo qual se avalia a doutrina referente ao tema. Consoante o disposto no ordenamento constitucional, adecis úo proferida em sede difusa de controle tem for §a para produzir efeitos t úo somente entre as partes doprocesso, ante ás peculiaridades de cada caso. Porém, com o advento do instituto da repercuss úo geral comorequisito de admissibilidade de Recurso Extraordinário, as quest µes apreciadas pelo STF deixam deexaminar pontos intimamente particulares de cada parte para contemplar temas que ultrapassem osinteresses subjetivos da causa. Nesta perspectiva, tem-se admitido que decis µes proferidas pela SupremaCorte, ainda que em sede difusa de controle, adotem a expans úo de efeitos para além das partes do processo.N úo se pode olvidar ainda, do papel que as Súmulas Vinculantes desempenham atualmente com ofortalecimento da teoria dos precedentes judiciais, tonificando o direito exercido por juízes. Tal se justificaante o grau ativo que o órg úo jurisdicional assume face ao legislativo e se esta posi § úo expansiva afronta oprincípio da Separa § úo dos Poderes pelo fato do Poder Judiciário colocar-se sobre atos aprovados peloLegislativo. Fundamenta ainda o vigente estudo, a atua § úo das vias de controle de constitucionalidade comoinstrumentos garantidores, ou, pelo menos viabilizadores do exercício de direitos fundamentais. Pode-seconcluir, em linhas gerais, que uma atua § úo de órg úo do judiciário que assuma posi § úo de orienta § úo deconduta para a sociedade, com eficácia que extrapole as partes do processo, pode representar um aparenteconflito com o legislativo, no entanto, em se tratando de controle de constitucionalidade, a atua § úo do PoderJudiciário se dá justamente da harmonia entre os poderes, uma vez que, neste caso, o órg úo judicante éconvidado a apreciar uma quest úo exercendo sua fun § úo típica (julgar), para fiscalizar eventual condutaabusiva de outros poderes, exercendo, pois, sua tarefa no contrapeso democrático.

9786587403427