DO DESENVOLVIMENTO � CONSOLIDA � �O DO INSTITUTO

Sinopsis del producto

Como o próprio título revela, a presente obra tem como objeto a análise do instituto jurídico danacionalidade á luz do direito das gentes, com vista a determinar quais s úo os preceitosespecíficos que disciplinam a matéria e os seus respectivos regimes jurídicos.Inicialmente discorreremos sobre os aspectos gerais da nacionalidade, apresentando assuas vertentes conceituais, meios de prova, consequ ªncias no plano internacional e origenshistóricas; em seguida, avaliaremos as formas de aquisi § úo e perda da nacionalidade sob aótica de alguns direitos internos, especificando quais os fen ´menos an ´malos resultantesda disson óncia desses direitos; por último, verificaremos quais as normas internacionaisque regulam a aquisi § úo, conserva § úo e perda da nacionalidade dos indivíduos, limitando ascompet ªncias estatais nessa matéria.Excluímos intencionalmente da presente pesquisa as discuss µes que se aplicariam ánacionalidade dos indivíduos em situa § µes de sucess úo de Estados. Entendemos que, nummundo em que as fronteiras estatais se apresentam cada vez mais estabilizadas, esse temaacabou por perder grande parte do seu interesse.Preferimos n úo discorrer sobre quest µes afetas á nacionalidade das pessoas coletivas oujurídicas, por se tratar de instituto bem distinto da nacionalidade dos indivíduos. Osprincípios aplicáveis a estes nacionalidade efetiva, direito á nacionalidade e n úo-discrimina § úo parecem ser inaplicáveis áquelas.Decidimos, ent úo, restringir o objeto da presente pesquisa á matéria de aquisi § úo,conserva § úo e perda da nacionalidade dos indivíduos, por assim encontrar a relev óncia eaplica § úo prática esperadas. Quanto á relev óncia, observa-se que a nacionalidade constituium direito humano fundamental para o exercício de outros direitos, bem como consistenum instrumento delineador do elemento humano de cada Estado, sem o qual este n úopode subsistir. No tocante á aplica § úo prática, uma norma internacional atinente áaquisi § úo, conserva § úo ou perda da nacionalidade pode ser arguida a qualquer momentoperante um órg úo jurisdicional estatal ou tribunal internacional, com o escopo desalvaguardar os interesses dos sujeitos em causa.Admitindo-se a inequívoca consagra § úo internacional de um estatuto jurídico danacionalidade, depara-se obrigatoriamente com a dificuldade de se definir o exatoconteúdo das suas normas e, principalmente, saber quando estas podem ser invocadas emrela § úo a um Estado que esteja adstrito aos seus correlatos deveres. Outra dificuldadereside em conhecer o regime jurídico dessas normas, se iuris cogentis ou iuris dispositivi.Nesse campo, s úo vários os problemas que precisam ser solucionados. ‰ bem conhecida a antigaassertiva de que a nacionalidade constituiria uma matéria reservada ao domínio exclusivodos Estados. Em contraposi § úo, indaga-se a respeito da exist ªncia de normas internacionaiscostumeiras capazes de limitar a compet ªncia dos Estados em maté

9786587401508