DESAPROPRIA � �O PARA FINS DE POLITICA URBANA

Sinopsis del producto

O Presente Trabalho Tem Como Objetivo Analisar O Instituto Da Desapropria § úo. Irá Ser Feita Uma Abordagem Acerca Do Direito De Propriedade, Sua Natureza E Fundamentos Jurídicos, Previs úo No Ordenamento Jurídico E Uma Abordagem Sobre A Fun § úo Social Da Propriedade, Uma Vez Que Se Trata De Requisito Essencial Para Efetiva § úo Do Direito De Propriedade. O Presente Trabalho Discorrerá Também Sobre O Instituto Da Desapropria § úo, Sua Conceitua § úo, Suas Espécies, Previs µes Normativas E Os Procedimentos Para Sua Consecu § úo. Após Essa Conceitua § úo, Será Feita A Abordagem Principal Do Presente Trabalho, Consonante € Análise Do Instituto Da Desapropria § úo Para O Fim De Dar Efetividade €s Políticas Urbanas Municipais. Por Fim, Discutir-Se-  A Efetividade Da Desapropria § úo Prevista No Estatuto Da Cidade E O Que Dizem Os Tribunais Sobre O Tema.

9786525297507

STRACHEUSKI, M; STRACHEUSKI, M