A PRIS �O CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS � LUZ DA

Sinopsis del producto

A utiliza § úo da pris úo civil, como um instrumento de afirma § úo das decis µes judiciais no que se refere á execu § úo da obriga § úo alimentar, gera grande pol ªmica nos tribunais brasileiros. Destarte, nessa situa § úo, é unívoco o entendimento de que aos menores compreende o direito natural a alimentos e, quanto ao ordenamento jurídico, o respeito ás decis µes judiciais. A instrumentaliza § úo da coercibilidade penal surge da necessidade de reafirma § úo e prote § úo, ultrapassando, assim, o crescente esvaziamento executório do direito aos alimentos declarado pelos tribunais.

9786525284118

MIGUEZ, ]; MIGUEZ, ]