A CONCRETIZA � �O DO DIREITO � EDUCA � �O BASICA

Sinopsis del producto

O presente estudo aborda a temática da concretiza § úo do direito á educa § úo básica de qualidadenas escolas públicas em prol da sociedade brasileira. Analisam-se quest µes relevantes sobre os direitos humanos, fundamentais e sociais, as características da Educa § úo com seus conceitos eabordagem histórica, bem como os princípios que norteiam a educa § úo básica no Brasil, perpassando pelas normas infraconstitucionais e constitucionais que estabelecem as regras do ensino na fase escolar. Refere-se, ainda, o estudo á obriga § úo do Estado em promover o direito social á educa § úo básica, ressaltando a necessidade da efetiva § úo de políticas públicas continuadas e aloca § úo de recursos necessários para tanto. Discute-se, por fim, a problemática da concretiza § úo do direito á educa § úo, enfatizando a escassez dos recursos na aplica § úo dos direitos fundamentais, o entendimento do mínimo existencial que promove a dignidade humana e, a reserva do possível defendida pelo Estado. Para essa finalidade, é utilizado o método de abordagem bibliográfico e documental, com livros e revistas direcionados ao estudo do direitofundamental social á educa § úo básica na esfera constitucional, filosófica, social e educacional,bem como amostragem estatística da situa § úo atual de aprendizagem em face da quest úo socioecon ´mica dos alunos e institucional das escolas públicas no país. Busca-se, com a presentepesquisa, demonstrar a import óncia do direito á educa § úo como um direito humano fundamentalsocial de modo amplo e globalizado, discutindo as problemáticas desse tema no Brasil e também demonstrando o dever do Estado em promover a educa § úo básica de qualidade nas escolas públicas, através de políticas públicas continuadas em todas as esferas do ensino básico.Dessa maneira, proporcionam-se possibilidades iguais de inclus úo da pessoa humana no mercado de trabalho para prover o seu sustento, emitir opini µes em prol de uma sociedade mais igualitária, participar das decis µes político-sociais e do desenvolvimento econ ´mico do país.

9786559569403