PROCESSO LEGISLATIVO DISTRITAL (LEGISLA § £O)

Sinopsis del producto

Trata-se de obra que contém normas do processo legislativo no ómbito do Distrito Federal, a saber: Lei Org ónica do DF; Regimento Interno da C ómara Legislativa do DF; Lei Complementar distrital n 13/1996, que trata sobre elabora § úo, reda § úo, altera § úo e consolida § úo das leis no DF; Lei distrital n 5.608/2016, que trata do exercício da soberania popular no DF; excertos da Constitui § úo Federal de 1988, referente ao Poder Legislativo. Por fim, a obra é atualizada, suprindo lacuna na seara jurídica.

9786558776826