OS EMBRI µES CRIOCONSERVADOS NO CONTEXTO DOS DIREI

Sinopsis del producto

Os Direitos Humanos relacionados ao embri úo humano crioconservado e sua tutela na ordem jurídica brasileira. Para isso, faz-se um estudo sobre a jornada dos Direitos Humanos em geral e os relacionados ao embri úo humano produto de reprodu § úo assistida; analisam-se as diversas teorias sobre o início da vida sob o enfoque biológico, filosófico, teológico e jurídico, defendendo-se como momento de início da vida o da concep § úo, preconizada pela teoria biológica da singamia; sob o enfoque da filosofia, o estudo se direcionará para as teorias éticas utilitaristas e da responsabilidade ética, esta na linha concebida por Hans Jonas. Ser úo estudados a bioética e o biodireito, com especial aten § úo na análise dos os riscos advindos da reprodu § úo assistida, como redu § úo embrionária, práticas eug ªnicas; dedica-se aten § úo também ás categorias jurídicas de pessoa e personalidade jurídica;faz-se uma análise crítica do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da a § úo direta de inconstitucionalidade n. 3510, no bojo da qual foi impugnado o artigo 5 da Lei 10.105/2008 Lei de Biosseguran §a, que permitiu pesquisas com células-tronco originadas de embri µes humanos, julgamento esse que foi improcedente para chancelar tais pesquisas com fundamento em que a vida humana somente teria início a partir do fen ´meno biológico da nida § úo, em detrimento da vida do embri úo humano extracorpóreo, assim como o julgamento da argui § úo de descumprimento de preceito fundamental n. 54, em que se discutiu a possibilidade de aborto de anencéfalo, tendo o STF decidido que se poderia realizar a prática abortiva naquela situa § úo, quando se fixou o entendimento de que o marco inicial da vida humana dar-se-ia com conjun § úo da nida § úo e da viabilidade de sobreviver. Enfim, conclui-se o estudo, retratando, criticamente, a legisla § úo brasileira, com o aval do Supremo Tribunal Federal, a qual está em divórcio com o Pacto de S úo José da Costa Rica, internalizado na ordem jurídica brasileira em 1992, e a comunidade jurídica que acolhe com predomin óncia, como marco inicial da vida, o momento da concep § úo.

9786559563685