O LUCRO REAL COMO INSTRUMENTO DE EMANCIPA � �O FIS

Sinopsis del producto

Apesar da import óncia das micro e pequenas empresas (MPE) para economia nacional, esse grupo empresarial é justamente o que encontra maiores dificuldades para operar no mercado. Uma dessas dificuldades advém do Sistema Tributário Nacional, que é composto por regimes normais de apura § úo de tributos complexos e cujo foco é a arrecada § úo em grandes empresas. A Constitui § úo Federal de 1988 reconhece essa dificuldade e tra §ou norma programática com o escopo de nortear o legislador a conceder tratamento tributário diferenciado e favorecido a essas empresas. Assim, por meio da Lei Complementar 123/06, o legislador buscou traduzir o conteúdo precário da norma Constitucional, quando disp ´s sobre um regime especial pelo qual as MPE poderiam quitar seus tributos de forma simplificada e unificada. Ocorre que, a forma eleita pelo legislador para dar efetividade ao princípio do tratamento diferenciado e favorecido traz consequ ªncias perversas ás MPE. Isto é, esta obra observa que o Simples Nacional é utilizado como um instrumento para a domina § úo jurídica das menores unidades produtivas e n úo condiz com o comando constitucional. Nesse contexto, o trabalho apresenta outra forma para se dispensar tratamento tributário diferenciado e favorecido, a qual garanta autonomia ás MPE para apurar e recolher tributos, sem que elas tenham de se submeter ás imposi § µes escusas e oblíquas presentes na legisla § úo vigente.

9786525255392

LUCENA FIGUEIREDO O;,LUCENA FIGUEIREDO O