AS CONSTITUI § µES PORTUGUESAS

Sinopsis del producto

As seis Constitui § µes portuguesas (de 1822, 1826, 1838, 1911, 1933 e 1976) s úo, diz Jorge Miranda, «o produto do circunstancialismo do País e o reflexo de determinados elementos políticos, económicos, sociais e culturais. Fruto dos nossos atribulados dois últimos séculos, elas traduzem os seus problemas e as suas contradi § µes e apresentam-se como veículos de certas ideias, tentativas de reorganiza § úo da vida coletiva, projetos mais ou menos assentes na realidade nacional, corpos de normas mais ou menos efetivos e duradouros» de elevada relev óncia para a compreens úo e o estudo do Direito portugu ªs e da História de Portugal contempor óneo.

9789897161063