ACORDO DE N �O PERSECU � �O PENAL

Sinopsis del producto

O clamor social por uma justi §a mais célere tem agu §ado o debate acerca da utiliza § úo de instrumentos de consenso no ómbito da justi §a criminal. Resultado disso é a promulga § úo da Lei n 13.964/2019, que introduziu no Código de Processo Penal Brasileiro o acordo de n úo persecu § úo penal. Trata-se de instituto promissor, e que se traduz em uma nova perspectiva de se realizar a persecu § úo penal. Nesse sentido, a presente obra busca analisar a efici ªncia do acordo de n úo persecu § úo penal sob o aspecto da celeridade, quando aplicado pela justi §a criminal da comarca de Birigui, Estado de S úo Paulo. Além disso, o livro aborda as controvérsias sobre o instituto, sugerindo mudan §as na norma processual a fim de solucioná-las, aprimorando esse importante instrumento consensual de resolu § úo de conflitos penais.

9786559563234