A DISTRIBUI § £O DIN ¢MICA DO ´NUS DA PROVA NOS C

Sinopsis del producto

O assédio moral é um assunto de extrema import óncia, pois afeta diretamente a saúde do trabalhador, podendo trazer consequ ªncias graves a sua vida dentro e fora do ambiente de trabalho, afetando sua saúde e sua dignidade. Ocorre, como visto, que nestes casos é extremamente difícil para a vítima fazer prova do dano que sofreu, frente a sua hipossufici ªncia diante do empregador.Atualmente, com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/17, o legislador incluiu no artigo 818 da CLT e parágrafos, expressamente, a possibilidade da aplica § úo da teoria da distribui § úo din ómica do ´nus da prova, admitindo de forma expressa a invers úo do ´nus probatório.Desta forma, conclui-se que, diante da hipossufici ªncia da vítima e da responsabilidade objetiva do empregador pelos danos que ocorrerem no ambiente de trabalho, nada mais justo que o ´nus da prova nos casos de assédio moral recaia sobre ele quando este tenha maiores condi § µes de promover a prova, considerando a distribui § úo din ómica desta, n úo devendo a vítima ser onerada com tal encargo, o qual na maioria das vezes n úo tem condi § µes para isto, sob pena de agravar ainda mais seu sofrimento. Ainda, diante das consequ ªncias extremamente prejudiciais á saúde dos trabalhadores, a invers úo do ´nus da prova em tais casos é muito importante, pois contribuirá para desestimular a ocorr ªncia de tais situa § µes.

9786525217284