TRANSA � �ES E PARCELAMENTOS TRIBUTARIOS

Sinopsis del producto

N úo s úo raras as situa § µes em que pessoas, pelos mais diversos motivos, sacrificam o pagamento tempestivo, ao menos de tributos e outras obriga § µes fiscais. Nesse ínterim, o parcelamento e a transa § úo surgem como instrumentos de incentivo á regulariza § úo da situa § úo fiscal do contribuinte, sendo exemplo disso o parcelamento especial de dívidas para com a Uni úo, em tese somente aberto, desde 1999, em cenários tempestuosos da economia nacional.Para muitos, os benefícios oferecidos por um parcelamento especial para a quita § úo de dívidas poderiam auxiliar a Uni úo a, num curto prazo, obter considerável receita, muito útil em tempos de crise, além de prestar socorro ao devedor em sua retomada econ ´mica. Porém, concomitantemente, essa prática pode fragilizar a expectativa que tem o contribuinte adimplente de n úo ser tratado de forma semelhante áquele que atrasa seus compromissos, criando, assim, um desincentivo á conformidade fiscal a qual seria revigorada exatamente pela transa § úo.Assim, é objetivo geral do livro analisar e descrever em que medida os parcelamentos e transa § µes s úo úteis e necessários ás pretens µes fiscais da Uni úo, sem que seja comprometida a justa expectativa do contribuinte adimplente de ser distintamente tratado em raz úo de sua boa-fé e pontualidade no pagamento. Mais do que isso: sem que sejam comprometidas as finalidades que regem o sistema tributário, finalidades essas que sustentam as rela § µes de igualdade entre os contribuintes.

9786525235608