COLET ¢NEA DE LEGISLA § £O NACIONAL E INTERNACIONA

Sinopsis del producto

A presente obra é resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano, financiado pela Funda § úo de Amparo á Pesquisa do Estado de Goiás. Trata-se de uma colet ónea dos atos normativos nacionais e internacionais, constitucionais, supra e infraconstitucionais que regulamentam as rela § µes do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais PCT´s. O conjunto de atos jurídicos presentes nesta obra foi sistematizado e organizado para contemplar toda a legisla § úo afeta aos povos e comunidades tradicionais, ainda que o tema esteja presente em pequenos trechos. Essa colet ónea n úo esgota a exist ªncia de atos publicados que tratam sobre o tema, mas os organizadores elegeram de forma mais abrangente possível aqueles que est úo em vigor e nos quais a pesquisa sobre etnodesenvolvimento encontra amparo legal.

9786525239750