POLICIA PREVENTIVA NO BRASIL: DIREITO POLICIAL

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Esta primeira edi § úo reúne magistrados, da justi §a federal e estadual, membros do MP e Oficiais de Polícia Militar de SP, RJ, PE, GO, MS, RO e PI, enfrentando os fundamentos adotados pela Sexta Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI ‡A no julgamento do Recurso em Habeas Corpus n 158580BA, ocorrido em 19 de abril de 2022, acerca da (i)legalidade das abordagens e buscas pessoais em pessoas sob suspeita, realizadas por agentes policiais diariamente em todo o país, em que restou assentado: O art. 244 do CPP n úo autoriza buscas pessoais praticadas como rotina ou praxe do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motiva § úo exploratória (…).A obra suscita uma provoca § úo no campo da lógica: o racismo estrutural teria também contaminado os membros do Poder Judiciário, em suas decis µes, decretando pris µes, tanto quanto os agentes policiais na motiva § úo de suas abordagens? Ora, dados do Conselho Nacional de Justi §a e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) revelam que a porcentagem de pessoas negras no sistema prisional é de 67%, na popula § úo brasileira em geral, a propor § úo é significativamente menor (51%)… Mas Polícia Preventiva no Brasil Direito Policial: abordagens e busca pessoal revela muito mais ao leitor interessado no debate democrático sobre os direitos fundamentais e seus limites em prol de outro direito fundamental, que encabe §a já o Pre ómbulo e os artigos 5, 6 e 144 da Carta da República: a Seguran §a.Azor Lopes da Silva Júnior, Prof. Dr. Coordenador da Obra.

9786525254593